Na Província de Inhambane- Primeiro Seminário de Diálogo Sobre a Governação da Indústria Extrativa

sobre as oportunidades e desafios da indústria extractiva na província, envolvendo
as partes interessadas e relevantes no processo de governação da indústria extractiva.

O seminário teve como enfoque a Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva (ITIE) como ferramenta para boa governação, transparência e prestação de contas através de divulgação de informação útil que promove um debate público informado sobre as receitas da indústria extractiva, uma iniciativa implementada por um grupo tripartido (governo, sociedade civil e empresas do sector) e regido por um padrão internacional com requisitos que os países implementadores devem cumpri-los. Um dos requisitos importantes é a promoção do debate público sobre a informação publicada nos relatórios da ITIE. Moçambique é implementador da iniciativa desde 2012.

Pela relevância da ferramenta, os participantes apelaram para o alargamento do conhecimento sobre a iniciativa, sobretudo nas comunidades onde ocorrem os projectos extractivos, através da sua disseminação, para que com base na informação dos relatórios da ITIE as comunidades possam monitorar a utilização das receitas dos 2.75% destinadas ao desenvolvimento das comunidades afectadas no contexto da partilha de benefícios.

Foi ainda sublinhado que há uma necessidade de garantir a participação efectiva das comunidades na gestão de fundos dos 2.75%, pelo que foi recomendada a revisão da Circular no 1/MPD-MF/2013, que define os mecanismos de alocação, definição de prioridades e utilização dos 2.75%, de modo a responder aos desafios actuais da sua implementação. Adicionalmente, os reassentamentos resultantes da exploração dos recursos minerais constituem um grande desafio; pelo que foi recomendado que se garanta justa indeminização, compensação e reposição de meios de vida das comunidades reassentadas.