Maputo- Sociedade Civil Capacitada Sobre o Padrão 2019 da Iniciativa de Transprência na Indústria Extrativa

e a governação do sector extractivo em particular; a iniciativa é regida por um padrão com princípios
de boas práticas internacionalmente aceites.

Desde o seu lançamento em 2002, a iniciativa de transparência na indústria extrativa (ITIE) tem estado a evoluir de forma considerável, tendo iniciado por simples divulgação de informação sobre receitas pagas pelas empresas e as recebidas pelos governos; para exigência de divulgação de informação relativa aos sistemas de governação do sector extrativo, incluindo contribuição para a economia, informação sobre o quadro legal, sistemas de prestação de contas, entre outros.
De 2011 a 2019, o Padrão da ITIE foi actualizado 4 vezes, sendo que a última actualização foi em Junho de 2019, e aprovada na conferência global da ITIE realizada em Paris, que entre outras introduziu a obrigatoriedade de publicação dos contratos entre governos e empresas extractivas a partir de Janeiro de 2021, para além da divulgação de questões ambientais e do género na indústria extractiva.
A evolução do padrão da ITIE traz desafios para países implementadores, que devem se adaptar a novos requisitos. Moçambique tem estado a enfrentar desafios e dificuldades no cumprimento dos novos requisitos do padrão da ITIE, tal como atestam os resultados das duas validações realizadas em 2017 e em 2019, em que dos 30 requisitos da ITIE, teve progressos satisfatórios em 16, o que mostra claramente as dificuldades para o cumprimento dos novos requisitos.
Neste contexto, procurando contribuir para melhor entendimento dos processos da ITIE e sua implementação em Moçambique, bem como para alargar o debate, e influenciar a boa governação do sector extractivo, a KUWUKA JDA, capacitou a sociedade civil na cidade de Maputo sobre o
Padrão 2019 com reflexões a volta dos desafios que Moçambique enfrentava na implementação da ITIE, que resultaram no não cumprimento satisfatório dos requisitos e as medidas corretivas necessárias.