Moatize- Marara e Inhassoro Governo de Sociedade Empresarial na Indústria Extrativa

Moatize- Marara e Inhassoro Governo de Sociedade Empresarial na Indústria Extrativa

(Resolução n.o 21/2014 de 16 de Maio). As capacitações visaram empoderar as partes sobre a política e suas directrizes para uma participação informada na priorização de programas de desenvolvimento no âmbito da sua implementação.

A política de Responsabilidade Social foi aprovada em 2014, porém, até 2020, não era de conhecimento pelas empresas mineiras, governos, sociedade civil e comunidades locais, nos distritos mineiros de Moatize e Marara; enquanto que em Inhassoro, na província de Inhambane, ainda que tímida a sua implementação, afigurava-se pioneira, tendo sido assinados Acordos de Desenvolvimento Local (ADL) entre a Sasol, e o governo do distrito de Inhassoro, em Setembro de 2019, sob testemunha do governo da província.

Em Tete, tanto a empresa Vale em Moatize, assim como a Jindal em Marara, implementam iniciativas de responsabilidade social, mas não no âmbito da política. Aquelas empresas têm falta de conhecimento sobre a política; os governos dos distritos também têm fraco domínio sobre o instrumento, razão pela qual as iniciativas sociais das empresas mineiras que operam naqueles distritos são implementados sem consonância com os Planos Económicos de Desenvolvimento Distrital.

No caso vertente da Jindal, a empresa tem a percepção de que tem feito muito a favor das comunidades afectadas. De acordo com o director geral da Jindal, quando a empresa se instalou em Marara, não havia energia eléctrica e nem furos de água, as comunidades reassentadas viviam em palhotas, mas já vivem em casas de alvenaria e com acesso a água potável, graças à empresa.
No seu entender as comunidades reassentadas pela empresa Jindal, estão em melhores condições do que antes graças à Jindal, como se a empresa tivesse feito um favor às comunidades, face ao reassentamento.

Nos distritos de Moatize e Marara as comunidades afectadas sentem-se excluídos do processo de planificação e implementação de iniciativas de responsabilidade social empresarial, e geralmente, tais iniciativas têm sido concebidas para amortecer impactos negativos e/ou acalmar algumas reclamações das comunidades.

Em Inhassoro, apesar da assinatura dos ADLs em Setembro de 2019, ainda persistem desafios para a sua implementação. É que nenhum projecto havia sido implementado até a data, cujo início da implementação estava prevista para 2020.

Todavia, a pandemia da Covid-19, forçou o adiamento; o que deixa a comunidade local agastada; bem como o governo de distrito, que tem sido acossado pelas comunidades locais.

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