Estudo implemementacao do PGA e RSE Moatize
O presente estudo analisa o grau de implementação dos Planos de Gestão Ambiental e os de Responsabilidade Social Empresarial, pelas empresas mineiras Vale Moçambique e ICVL que operam no Distrito de Moatize, província de Tete. O estudo procurou aferir até que ponto as medidas de mitigação dos impactos identificados e previstos nos estudos de impacto ambiental são implementadas, assim como o impacto dos investimentos sociais, seu alinhamento com os planos de desenvolvimento distrital e enquadramento na Política de Responsabilidade Social Empresarial para a Indústria Extractiva dos Recursos Minerais (Resolução no 21/2014 de 16 de Maio).
O estudo insere-se no programa de monitoria dos impactos ambientais e sociais de projectos de exploração dos recursos minerais sobre as comunidades locais; com particular enfoque para projectos de exploração do carvão mineral no distrito de Moatize, província de Tete. Em Moatize, são visíveis a olho nu, os impactos ambientais e sociais adversos, resultantes da exploração do carvão mineral, que como consequências, resultam em reclamações constantes das comunidades afectadas.
O estudo constatou que os impactos socioambientais da exploração do carvão mineral em Moatize, tendem a agudizarem-se, e, em alguns casos, são resultado da fraca ou falta de implementação de Planos de Gestão Ambiental (PGA). Associa-se o facto de os investimentos sociais das empresas mineiras em análise, serem implementados com fraco engajamento dos beneficiários, o que os torna insustentáveis e com pouco impacto sobre a vida das comunidades afectadas. Os projectos de exploração de carvão mineral em Moatize, modificaram a dinâmica económica, social, territorial e os meios de vida das comunidades locais, que se tornaram mais pobres do que antes; para além da exposição aos impactos socioambientais adversos prejudiciais à saúde física e emocional.
O estudo, constatou ainda que apesar de os PGA das empresas preverem programas de mitigação dos impactos negativos, há evidências de impactos ambientais e sociais adversos, sobre as comunidades localizadas na área de influência directa da exploração mineira; destacando-se: a poluição atmosférica por poeiras, perda de meios de vida e vulnerabilidade à insegurança alimentar pela perda de acesso a meios de subsistência básica. Destaca-se também, a limitada capacidade técnica do governo local para monitorar e fiscalizar a implementação dos planos de gestão ambiental das empresas, de modo a aferir a veracidade dos relatórios de desempenho ambiental que são elaborados e submetidos pelas empresas.